Biblioteca On-line

Repositório

BIBLIOTECA ON-LINE

Espaço documental comum para disseminar conhecimento e boas práticas entre as autoridades de aviação civil lusófonas, e entre estas e o publico em geral.
Repositório normativo e regulamentar, de diplomas essenciais para o sector da aviação civil dos países Lusófonos, como sejam:

  • Convenções,
  • Leis,
  • Decretos-Leis,
  • Regulamentos, e
  • Outros normativos técnicos.

DOCUMENTOS DISPONÍVEIS

TitleContentDateCategoriesLink
Glossário da Aviação CivilGlossário da Aviação Civil2023/11/29, Download
ANACpédiahttp://www2.anac.gov.br/anacpedia2023/11/28,
Anexo 7 à Convenção de Aviação Civil InternacionalMarcas de Nacionalidade e de Matrícula de Aeronaves Versão Português2023/11/28, Download
Anexo 19 à Convenção de Aviação Civil InternacionalGestão da Segurança Operacional Versão Português2023/11/28, Download
Anexo 18 à Convenção de Aviação Civil InternacionalTransporte seguro de artigos perigosos por via aérea Versão Inglês/Espanhol/Português2023/11/28, Download
Anexo 1 à Convenção sobre Aviação Civil InternacionalLicenciamento do Pessoal Aeronáutico Versão Português2023/11/28Download
Anexo 17 à Convenção de Aviação Civil InternacionalSalvaguarda da Aviação Civil Internacional Contra Atos de Interferência Ilícita Versão Inglês/Português2023/11/28, Download
Anexo 9 à Convenção de Aviação Civil Internacional2023/11/28, Download
Anexo 1 à Convenção sobre Aviação Civil InternacionalLicenciamento do Pessoal Aeronáutico Versão Português2023/11/28Download