2º Fórum da Comunidade das Autoridades da Aviação Civil Lusófonas (CAACL), realizado em Luanda, Angola

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2º Fórum da Comunidade das Autoridades da Aviação Civil Lusófonas (CAACL), realizado em Luanda, Angola
No dia 17 de Novembro de 2009 realizou-se, em Luanda, Angola, o 2º Fórum da Comunidade das Autoridades da Aviação Civil Lusófonas (CAACL), sob o tema "Pela cooperação em prol da segurança da aviação civil", e contou com a presença de representantes das Autoridades de Aviação Civil de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

O principal ponto da agenda consistiu na análise da proposta do Programa de Cooperação da CAACL, sendo de salientar as seguintes conclusões:

  • Os Estados membros devem cooperar de forma multilateral sobre as diferentes formas de regulação do sector, nomeadamente nas áreas de safety e security, sem prejuízo da cooperação bilateral;
  • As Autoridades Aeronáuticas da CAACL devem concertar previamente as suas posições face aos principais eventos das organizações internacionais da aviação civil, sobretudo da ICAO;
  • Portugal promoverá a realização de um fórum sobre aspetos de certificação, licenciamento e outros, associados à supervisão do sector, a ter lugar no primeiro semestre de 2010;
  • Cabo Verde promoverá a realização de um fórum sobre facilitação e a segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita, a ter lugar no segundo semestre de 2010;
  • A Autoridade de Aviação Civil de Angola, após receção dos contributos das restantes Autoridades, irá elaborar uma proposta relativamente à criação do logótipo e do sítio de internet desta Comunidade;
  • Sempre que uma Autoridade promova e organize uma ação de formação relevante, compromete-se a oferecer às restantes Autoridades a possibilidade de indicarem participantes.