A Comunidade das Autoridades de Aviação Civil Lusófonas (CAACL) congrega as Autoridades de Aviação Civil dos países de língua oficial portuguesa e assume a natureza de um fórum de reflexão, discussão e concertação para o sector, destinando-se a criar as condições para uma cooperação alargada entre as partes sobre todas as matérias relacionadas com as suas atribuições, ou seja, em matéria de aviação civil internacional.
A CAACL resultou da intenção dos respetivos representantes legais das Autoridades de Aviação Civil da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República de Moçambique, da República Portuguesa, da República Democrática de S. Tomé e Príncipe e da República Democrática de Timor-Leste, manifestada na Reunião Informal de Diretores Gerais de Aviação Civil da CPLP, ocorrida em 17 de Julho de 2007, e posteriormente materializada através da assinatura de um Memorando de Entendimento, em 2 de Novembro de 2007, em Lisboa.
A adesão da Autoridade Aeronáutica da Guiné Equatorial à Comunidade das Autoridades de Aviação Civil Lusófonas, aconteceu a 12 de novembro de 2015, na VI Reunião (Extraordinária) em Lisboa, onde foi aprovada por unanimidade dos presentes, depois de cumpridas todas as formalidades.
Este Memorando visa, sobretudo, reforçar os laços de amizade e promover a cooperação institucional entre as autoridades aeronáuticas dos países de língua oficial portuguesa.