A Sra. PCA da ANAC Angola, Amélia Domingues Kuvíngua, deu início à sessão com o discurso de boas vindas aos presentes, onde referiu ser com grande satisfação que o país acolhe os participantes neste evento. Referiu, ainda, que foi num contexto singular que Angola assumiu a presidência da CAACL, a 13 de março de 2020, na cidade de Salvador da Baia, Brasil, no decurso da XI reunião da CAACL, num momento em que o mundo enfrentava um dos seus maiores desafios provocados pela pandemia da COVID-19.
Na sessão de abertura seguiu-se o discurso do Sr. Ministro dos Transportes da República de Angola, Ricardo Viegas D’Abreu, que salientou que apesar do cenário adverso provocado pela pandemia da Covid-19, foi possível garantir a implementação de um conjunto de reformas estruturais que colocam hoje o País numa condição diferente da do passado. Defendendo que as melhores práticas de segurança operacional na aviação civil devem garantir a integridade das pessoas, das aeronaves, do meio ambiente, bem como a eficiência e a qualidade dos serviços prestados. Em nome da República de Angola dirigiu-se aos Estados membros da CAACL presentes no evento, apelando à adoção de normas e procedimentos harmonizados, baseados nas recomendações da ICAO – a Organização da Aviação Civil Internacional.
Durante o evento realizaram-se várias atividades, com destaque para o workshop de capacitação que decorreu no dia 19 de julho, com o objetivo de melhorar a segurança operacional lusófona, através da partilha de conhecimentos e experiências dos diferentes países. A iniciativa reuniu cerca de 243 participantes, dos quais 143, presencialmente e 100 virtualmente, entre entidades diplomáticas e do sector da aviação civil.
No primeiro painel, dedicado ao tema “O Capital Humano na Aviação Civil e as Novas Tecnologias de Informação”, contou com a moderação do Dr. António dos Santos, e participação do Dr. Edgar Quessongo, Diretor do RH da ANAC Angola, que apresentou os desafios em matérias de atração e retenção do capital humano no contexto pós covid-19 em Angola. Seguido da participação do Dr. Francisco Landeira, Chefe de Gabinete de Recursos Humanos da ANAC Portugal, com o tópico “Atração e retenção de talentos da ANAC”, com a partilha do caso de Portugal e dos esforços implementados face a este desafio. Por último, o Dr. Tiago Pereira da ANAC Brasil, que apresentou o “Modelo de governação como parte do fortalecimento institucional da ANAC”. Neste painel, destacou-se a necessidade de serem ultrapassados os desafios relativos à atração, capacitação e retenção de talentos para servir as autoridades aeronáuticas.
O segundo painel, que teve a moderação Dr. Ubaldo Marcos Nguere da AAGE da Guiné Equatorial sobre Segurança Operacional. Contou com a participação da Dra. Cândida Bartolomeu da ANAC Angola, com o tópico “Regulamentação dos serviços de segurança operacional, a fadiga e o ambiente aéreo na tripulação”, do Cdte. João Martins de Abreu, Presidente do IACM – Moçambique, sobre o tema “Elementos críticos da ICAO como ferramenta de segurança operacional” e do TCor. Luis Neto, Técnico da Direção de Segurança da Aviação da ANAC Portugal com a “Recolha, processamento e análise das comunicações de ocorrências através do ECCAIRS como um dos pilares da segurança operacional”. Este painel, numa abordagem do tema relacionada com a segurança operacional, evidenciou a necessidade do pessoal aeronáutico praticar modos de vida que facilitem a qualidade do repouso e minimizem os efeitos da fadiga.
O terceiro painel, com o tema “Segurança contra atos de interferência ilícita” contou com a moderação Dr. Emanuel Candengue da ANAC Angola, proporcionou a partilha de experiências sobre a Segurança da Aviação, como a “Cultura de Segurança no Sistema de Segurança da Aviação Civil” pelo Dr. Anísio Almeida da AAC Cabo Verde, o “Sistema da Aviação Civil da Guiné-Bissau pelo Dr. Honório Gomes e os “Desafios na segurança contra atos ilícitos em São Tomé e Príncipe”, pela Dra. Celmira Fernandes do INAC de São Tomé.
O último painel, foi moderado pelo Dr. Honório Gomes da AACGB da Guiné-Bissau, sob o tema “Certificação de Aeroportos”, com o objetivo de partilha de experiências sobre este tema, participou Dr. Juliano Noman, Secretário Nacional Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos do Brasil com o tópico “100 Aeroportos em 4 anos: o desafio do Brasil”. Seguido da partilha sobre a Certificação do Aeroporto Internacional de Luanda pelo Dr. Osvaldo Ussoco da ANAC Angola, com a reflexão final sobre os “Desafios e Ganhos da Certificação de Aeródromos” pela Dra. Isa da Costa da AAC Cabo Verde.
No final do workshop, produziu-se uma moção de agradecimento aos participantes com destaque para o ministro dos Transportes, o Conselho de Administração da ANAC-Angola, as delegações dos Estados membros e outras entidades.
No dia 20 de julho foi realizada a Reunião de Presidentes e Diretores Gerais das Autoridades da Aviação Civil da CAACL, onde foram analisadas várias temáticas sobre o futuro do setor e, como através da cooperação, poderemos elevar o nível de implementação efetiva da segurança operacional, sem que nenhum país fique para trás, dando cumprimento à iniciativa da OACI/ICAO.
DECLARAÇÃO DE LUANDA SOBRE A IGUALDADE DE GÉNERO NA AVIAÇÃO CIVIL LUSÓFONA
Os membros presentes das Autoridades de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, assumiram em declaração de compromisso, a promoção da igualdade de género no espaço lusófono da aviação civil, no sentido de providenciar esforços, junto das entidades políticas nacionais competentes, para uma política que promova a igualdade de oportunidades, sem discriminação no mercado de trabalho do setor.
Foi reconhecido que tudo isso é possível e visível porque há uma matriz comum, o referencial de normas e procedimentos que decorrem da OACI e, em especial, da Magna Carta da Aviação – a Convenção de Chicago. Esta fonte de Direito Internacional permite partilhar valores e princípios comuns da Humanidade, que assumem especial importância no quadro da amizade e de cooperação do espaço lusófono.
Todos os Estados membros da CAACL assumiram que, hoje, as autoridades aeronáuticas e a indústria do sector assentam o seu capital humano e organizacional em homens e mulheres altamente qualificados, que nas diversas áreas do saber e de atuação projetam as suas competências para que o sistema da aviação civil funcione, sabendo-se que a diversidade de pontos de vista permite a tomada de melhores decisões.
CABO VERDE PRESIDE CAACL
Decorreu, ainda, a cerimónia de passagem de Presidência, onde a ANAC de Angola, no dia 20 de julho, passou a Presidência rotativa da CAACL para a Agência da Aviação Civil de Cabo Verde, que decorrerá durante um ano, numa cerimónia que contou com presença dos Presidentes e os Diretores Gerais dos Estados membros desta Comunidade Lusófona.
Para encerrar as atividades da CAACL em Luanda, realizou-se uma visita guiada ao novo Aeroporto Internacional de Luanda, Dr. António Agostinho Neto, localizado no Distrito de Bom Jesus, município de Icolo e Bengo, em Luanda. A visita consistiu numa apresentação institucional, visita à pista sul, placa de estacionamento de aeronaves, pista norte, terminal de passageiros, terminal CIP (comercial important people), centro de operações do aeroporto e a academia da aviação civil.
