Espaço documental comum para disseminar conhecimento e boas práticas entre as autoridades de aviação civil lusófonas, e entre estas e o publico em geral.
Repositório normativo e regulamentar, de diplomas essenciais para o sector da aviação civil dos países Lusófonos, como sejam:
- Convenções,
- Leis,
- Decretos-Leis,
- Regulamentos, e
- Outros normativos técnicos.